Câmara Municipal de Caicó (RN)
Portarias-RH nº 15, de 20 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre a designação da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sobre a examinação de recursos no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.
- Data
- 20 de fevereiro de 2026
- Número
- 15
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ivanildo dos santos da costa