Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Caicó (RN)

Portarias-RH nº 15, de 20 de fevereiro de 2026

Dispõe sobre a designação da autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sobre a examinação de recursos no âmbito da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Data
20 de fevereiro de 2026
Número
15
Publicação
23 de fevereiro de 2026 · Diário Oficial da FECAM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ivanildo dos santos da costa