Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre alterar a lei municipal n° 5.270 de 28 de julho de 2020, que regulamenta o art. 35 da lei municipal n° 4.384/2009, que trata do adicional de produtividade no âmbito do Município de Caicó.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC