Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE sobre a desafetação e doação de terreno pertencente ao patrimônio público municipal de Caicó/RN à Associação Cultural Amigos da Furiosa - ACAF, para edificação de sede própria.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito