Câmara Municipal de Caicó (RN)
Cria a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização e Licenciamento Ambiental do Município de Caicó/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito