Câmara Municipal de Caicó (RN)
Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.579, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial do magistério referente ao ano de 2025 e de 2022, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2025
Autoria: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS - Prefeito