Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Município de Caicó/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Rosângela de Zé Maria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2025Revoga o inciso I do art. 3º da Resolução nº 003/2025.