Câmara Municipal de Caicó (RN)
Altera o art. 1o da Lei Nº 4.264, de 06 de dezembro de 2007, que concede em doação terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC