Câmara Municipal de Caicó (RN)
Modifica a Lei nº 4.696, de 29 de Maio de 2014, que define e penaliza o desperdício de água e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2015
Autoria: Dr. Júlio Gregório