Câmara Municipal de Caicó (RN)
Modifica a lei nº 3.669/1996 que dispõe sobre a proteção contra poluição sonora no município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2015
Autoria: Mara Costa