Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de Caicó-RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2015
Autoria: Alex Dantas