Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. constantes na Lei Municipal nº 4.384 /2009 que instituiu o PCCSS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC