Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre licença de servidor público municipal para à realização de cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2016
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC