Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a criação de ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2016
Autoria: Cicero Bezerra (Mancuso)