Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS ANIMAIS QUE ESTEJAM NOS CUIDADOS DA ACAPAM: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS EM CAICÓ E/OU OUTRAS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E DESDE QUE NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS E SEJA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2016
Autoria: Alex Dantas