Câmara Municipal de Caicó (RN)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA FORMA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2017
Autoria: Zaqueu Fernandes