Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a instituição de ajuda de custo em pecúnia, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Caicó/RN, para aquisição de bloqueadores solares corporal e labial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC