Câmara Municipal de Caicó (RN)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Pesquisa e Inovação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC