Câmara Municipal de Caicó (RN)
Institui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas Portadoras do Nanismo no âmbito do município de Caicó - RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2017
Autoria: Pastor Erinaldo Lino