Câmara Municipal de Caicó (RN)
Autoriza o Poder Executivo a planejar a implantação obrigatória de lombadas antecedendo 05 (cinco) metros de distância das principais faixas de pedestres, localizadas nas proximidades de escola hospitais, postos de saúde e supermercados e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2017
Autoria: Lobão