Câmara Municipal de Caicó (RN)
Altera a Lei 4.908/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no município de Caicó, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC