Câmara Municipal de Caicó (RN)
Dispõe sobre a autorização de doação do terreno especificado ao longo deste corpo legislativo ao Instituto Anastasis de Desenvolvimento, para fins de promoção de programa habitacional destinado aos servidores públicos municipais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2017
Autoria: Executivo Municipal - Gabinete do Prefeito - EXEC