Câmara Municipal de Caicó (RN)
ALTERA O ART. 3° E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 5.538 DE 15 DE ABRIL DE 2024, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.538, de 15 de abril de 2024"Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caicó, e dá outras providências."