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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.353, de 24 de março de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2353/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - PLL nº. 0115/2026, Ednarte da Silveira e Silva-MDB - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI/RN, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/03/2026. Edição 3757

Data
24 de março de 2026
Número
2353
Publicação
25 de março de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada