Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.346, de 12 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2346/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2023, ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2026. Edição 3749
- Data
- 12 de março de 2026
- Número
- 2346
- Publicação
- 13 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI Nº 130.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2105/2023, ESTABELECENDO TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DE ENCARGO E PREVENDO A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO POR ATO DO PODER EXECUTIVO. DESPACHADO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 5.3.2026. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.3.2026.