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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.339, de 12 de fevereiro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 2339/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/02/2026. Edição 3730

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
2339
Publicação
13 de fevereiro de 2026 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI Nº 125.2026 – AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (PAVIMENTAÇÃO). APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.02.2026.