Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2311/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL LOURDES MOTA À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUERN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UERN NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/10/2025. Edição 3641
PROJETO DE LEI N° 094/2025 – AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO DE IMÓVEL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL LOURDES MOTA À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA UERN NO MUNICÍPIO DE APODI/RN. DESPACHADO E ENCAMINHADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025. RECEBEU EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 – AUTOR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO – DIA 30/09/2025. APROVADO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025.