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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.293, de 18 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 2293/2025 DE 18 DE JULHO DE 2025 - ALTERA ARTIGOS 29, 34 E 35 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2285/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE APODI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584

Data
18 de julho de 2025
Número
2293
Publicação
21 de julho de 2025 · FEMURN
Vigência
Não informada