Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.261, de 16 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2261/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICÍPIO DE APODI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2025. Edição 3520
- Data
- 16 de abril de 2025
- Número
- 2261
- Publicação
- 17 de abril de 2025 · FEMURN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° 038/2025 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” NO MUNICIPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2025. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2025.