Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2239/2025 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - PLL nº. 010/2025 Filipe Gustavo de Lima Oliveira, Antônio de Souza Maia Júnior Antônio Laete Oliveira de Souza. Ronaldo Adriane de Oliveira e Silva - “Dispõe sobre a revogação integral da lei nº 2.234/2024 de 20 de dezembro 2024 e a modificação/revogação/acrescenta artigos e incisos na lei 2.090/2023, de 30 de outubro de 2023, e Institui no âmbito da Câmara Municipal de Apodi o auxílio-alimentação para Exercício da Atividade Parlamentar em favor do vereador e ao seu chefe de gabinete, e dá outras providências.” Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/02/2025. Edição 3472
PROJETO DE LEI N° 010/2025 – AUTOR MESA DIRETORA 2025-2026 - DE 31 DE JANEIRO DE 2025 QUE REVOGA A LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E MODIFICA/REVOGA/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI Nº 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI Nº 2.234/2024 DE 20 DE DEZEMBRO 2024 E A MODIFICAÇÃO/REVOGAÇÃO/ACRESCENTA ARTIGOS E INCISOS NA LEI 2.090/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, E INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR EM FAVOR DO VEREADOR E AO SEU CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2025.