Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2182/2024 DE 05 DE JULHO 2024 - PLL nº. 552/2024 Autor Antônio Laete Oliveira de Souza-MDB - Institui o Conselho Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura familiar e do Setor Produtivo do Município de Apodi-RN. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a
PROJETO DE LEI Nº 552/2024 – AUTOR LAETE OLIVEIRA – MDB – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO AGRONEGÓCIO DO MUNICIPIO DE APODI-RN. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2024. RECEBEU NOVA REDAÇÃO NA SALA DA COMISSÕES DIA 25 DE JUNHO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.