Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2157/2024 DE 06 DE JUNHO 2024 - PLL nº. 374/2023 Autor Charton Heston Rêgo Noronha Gonçalves - Autoriza o poder executivo a trabalhar o ensino do “ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em Miúdos”, nas escolas da rede municipal de ensino no município de Apodi-RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/06/2024. Edição 3301
PROJETO DE LEI N° 374/2023 - AUTOR CHARTON RÊGO - MDB - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ENSINO DO ''ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) EM MIÚDOS'', NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE APODI-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUTOR NÃO ESTAVA NA HORA DA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2023. RETIRADO DE PAUTA, AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2024.