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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.154, de 24 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2154/2024 DE 24 DE MAIO 2024 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/05/2024. Edição 3292

Data
24 de maio de 2024
Número
2154
Publicação
27 de maio de 2024 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI N° 537/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS AOS CIDADÃOS E ÀS FAMÍLIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024.