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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.146, de 16 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2146/2024 DE 16 DE MAIO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2024. Edição 3286

Data
16 de maio de 2024
Número
2146
Publicação
17 de maio de 2024 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI N° 536/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024.