Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.146, de 16 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2146/2024 DE 16 DE MAIO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2024. Edição 3286
- Data
- 16 de maio de 2024
- Número
- 2146
- Publicação
- 17 de maio de 2024 · FEMURN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° 536/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO – AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2024.