Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.141, de 09 de maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2141/2024 DE 09 DE MAIO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA- ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281
- Data
- 9 de maio de 2024
- Número
- 2141
- Publicação
- 10 de maio de 2024 · FEMURN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° 531/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA - ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024.