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Congresso

Câmara Municipal de Apodi (RN)

Lei Ordinária nº 2.141, de 09 de maio de 2024

LEI MUNICIPAL Nº 2141/2024 DE 09 DE MAIO 2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA- ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/05/2024. Edição 3281

Data
9 de maio de 2024
Número
2141
Publicação
10 de maio de 2024 · FEMURN
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI N° 531/2024 - AUTOR PODER EXECUTIVO - AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÁPUA - ACPASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9 DE MAIO DE 2024.