Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.000, de 29 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2000/2023 DE 29 DE MAIO 2023 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico de Apodi e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/05/2023. Edição 3042
- Data
- 29 de maio de 2023
- Número
- 2000
- Publicação
- 30 de maio de 2023 · FEMURN
- Vigência
- Não informada