Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2109/2023 DE 12 DE DEZEMBRO 2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2023. Edição 3179
PROJETO DE LEI N° 486/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. ENCAMINHADO AS COMISSÕES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2109/2023 DE 12 DE DEZEMBRO 2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA GUARDIÃ DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU SOCIOAFETIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE FORAM AFASTADOS DE SUA FAMÍLIA NATURAL POR DECISÃO JUDICIAL. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/12/2023. Edição 3179