Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Ordinária nº 2.006, de 13 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2006/2023 DE 13 DE JUNHO 2023 - PLL nº. 386/2023 Autor, Antônio Laete de Oliveira Souza-MDB - Altera dispositivos, da lei municipal 1865/2022 que dispõe sobre a regulamentação da pesca nos reservatórios, rios e seus afluentes nos limites do município e a inclusão do tucunaré cichla spp como espécie integrante as demais espécies nativas, que devam ser preservadas, e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
- Data
- 13 de junho de 2023
- Número
- 2006
- Publicação
- 14 de junho de 2023 · FEMURN
- Vigência
- Não informada