Câmara Municipal de Apodi (RN)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de agosto de 2021
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APODI, PROMULGADA EM 5 DE ABRIL DE 1990, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELAS EMENDAS ORGÂNICAS N.ºS 001/1996 A 034/2021
- Data
- 19 de agosto de 2021
- Número
- 1
- Publicação
- 26 de dezembro de 2022 · FECAM RN
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Atualizada com a última EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 034/2021 - Publicada em 19 de agosto de 2021 e Revisada pela COMISSÃO DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº. 050/2021, DE 17/08/2021.