Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023 DE 16 DE MAIO 2023. PLL nº. 364/2023 Autor, Adailton Jose Targino-MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 016, de 04 de abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2023. Edição 3033
PROJETO DE LEI N° 364/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar N° 016, de 04 de Abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1595/detalhe/ Encaminhando as Comissões na Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2023. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023 DE 16 DE MAIO 2023. PLL nº. 364/2023 Autor, Adailton Jose Targino-MDB - Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 016, de 04 de abril de 2022 e dá outras providências. (Novo Código Tributário do Município de Apodi/RN). Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/05/2023. Edição 3033