Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 1983/2023 DE 25 DE ABRIL 2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2023. Edição 3019
PROJETO DE LEI N° 346/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 1983/2023 DE 25 DE ABRIL 2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/04/2023. Edição 3019