Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 1955/2023 DE 10 DE MARÇO 2023 - “ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.016/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2023. Edição 2989.
PROJETO DE LEI N° 289/2022 - AUTOR PODER EXECUTIVO - Altera diversos artigos da Lei Complementar Municipal N° 1.016/20215, de 04 de maio de 2015, concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências. Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1328/detalhe/ Aprovado na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro de 2022. LEI MUNICIPAL Nº 1955/2023 DE 10 DE MARÇO 2023 - “ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.016/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2023. Edição 2989.