Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2070/2023 DE 28 DE SETEMBRO 2023 - Disciplina, no Âmbito do Município de Apodi, o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129
PROJETO DE LEI N° 456/2023 - AUTOR PODER EXECUTIVO - DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APODI, O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2070/2023 DE 28 DE SETEMBRO 2023 - Disciplina, no Âmbito do Município de Apodi, o Repasse da Assistência Financeira Complementar da União Destinada ao Cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/09/2023. Edição 3129