Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2055/2023 DE 18 DE SETEMBRO 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 479/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APODI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE, E, DO ARTIGO 6º, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DE APODI, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA PARCELAMENTO URBANO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2023. Edição 3121
PROJETO DE LEI Nº 286/2022 – AUTOR PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal N° 479/2006, que institui o Plano Diretor Municipal de Apodi, nos termos do artigo 182, parágrafo 1° da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei N° 10.257/2001, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e, do artigo 6°, inciso VII, da Lei Orgânica de Apodi, estabelece os instrumentos básicos para a gestão da política urbana do município, estabelece regulamentação para parcelamento urbano do solo e dá outras providências. https://camaraapodi.rn.gov.br/atividade-legislativa/materias-legislativas/materia-legislativa/1323/detalhe/ Encaminhada as Comissões na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2022. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2023. LEI MUNICIPAL Nº 2055/2023 DE 18 DE SETEMBRO 2023 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 479/2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE APODI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/2001, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE, E, DO ARTIGO 6º, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DE APODI, ESTABELECE OS INSTRUMENTOS BÁSICOS PARA A GESTÃO DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA PARCELAMENTO URBANO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/09/2023. Edição 3121