Câmara Municipal de Apodi (RN)
LEI MUNICIPAL Nº 2024/2023 DE 10 DE AGOSTO 2023 - PLL nº. 404/2023 Autor, Adailton José Targino-MDB - Dispõe sobre a criação e regulamentação da atividade de CONDUTOR TURISTICO LOCAL - CTL no Município de Apodi/RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2023. Edição 3096
PROJETO DE LEI N° 404/2023 - AUTOR ADAILTON TARGINO - MDB - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de CONDUTOR TURISTICO LOCAL - CTL no Município de Apodi/RN e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária do dia 1º de agosto de 2023. PUBLICAÇÃO POR CORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2023 DE 10 DE AGOSTO 2023 - PLL nº. 404/2023 Autor, Adailton José Targino-MDB - Dispõe sobre a criação e regulamentação da atividade de CONDUTOR TURISTICO LOCAL - CTL no Município de Apodi/RN e dá outras providências. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/08/2023. Edição 3096