Câmara Municipal de Angicos (RN)
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC estabelece encargos e cláusula de reversão, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)