Câmara Municipal de Angicos (RN)
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas no âmbito do Município de Angicos/RN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2025
Autoria: Palhares Neto