Câmara Municipal de Angicos (RN)
REJEITA o Parecer Prévio do TCE/RN. Falhas sanáveis, que não configuram ato doloso de improbidade administrativa, pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das Contas Anuais de Governo do Chefe do Poder Executivo de Angicos/RN do exercício financeiro de 2016 sob responsabilidade do Sr. EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JÚNIOR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: COFFC - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE