Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, Por superávit financeiro, no orçamento vigente, decorrente de saldo bancário de recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo no município de Angicos/RN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)