Câmara Municipal de Angicos (RN)
Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar, nas Escolas — Públicas — Municipais — de Angicos/RN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito(a)