Câmara Municipal de Angicos (RN)
..REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DESTINO A BENS MÓVElS INSERVÍVEIS,SUCATEADOS E NÃO APROVEITADOS,NÃO ARREMATADOS EM LEILÃO E O CORRETO DESCARTE DE MATERIAIS E EQUTPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNEOS, ENTRE OUTROS NA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR COM SUCESSO O LEILÃO DOS MESMOS,PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DEANGICOS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2024
Autoria: MESA DIRETORA LEGISLATIVA - MD